Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram divergência interna sobre a adoção de um código de ética específico para a própria Corte. Parte dos magistrados se opôs à proposta de regramento ético sugerida pelo ministro Edson Fachin.
Contudo, outros membros do tribunal aplicam os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, da Organização das Nações Unidas (ONU), para analisar a conduta de juízes de instâncias inferiores no Brasil. Esta situação ressalta o debate sobre autorregulação e a aplicação de padrões externos no Poder Judiciário.
Debate sobre Código de Ética para o STF
A discussão sobre um código de ética para o STF ganhou proeminência com a iniciativa do ministro Edson Fachin. Sua proposta visava estabelecer diretrizes de conduta para os próprios integrantes da mais alta corte do país.
Argumentos contrários à sua adoção apontam para a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) e o Código de Processo Civil como instrumentos suficientes, além dos regimentos internos da Corte.
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Defensores de um código exclusivo para o STF argumentam que a natureza singular e o poder discricionário dos ministros justificariam regras éticas mais detalhadas.
A ausência de tal documento, afirmam, pode criar uma percepção de lacuna regulatória, especialmente em decisões de alta visibilidade e impacto social.
Princípios de Bangalore na avaliação de juízes
Em contraste com a rejeição interna, os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial são frequentemente invocados na avaliação e julgamento de magistrados de outras esferas.
Estes princípios, elaborados por especialistas da ONU em 2002, estabelecem padrões universais de conduta, focando em independência, imparcialidade, integridade, idoneidade, igualdade e competência judicial.
A aplicação dos Princípios de Bangalore ocorre quando o STF atua como instância revisora ou disciplinar para casos envolvendo juízes de primeira instância ou de tribunais estaduais e federais.
Essa dualidade na aplicação de padrões éticos – não para si, mas para outros – permanece um tema de debate público e jurídico.
Implicações para o Judiciário
A postura dos ministros do STF em relação à ética interna e externa reflete a complexidade da governança do Poder Judiciário.
Embora a independência judicial seja pilar fundamental, a transparência e a prestação de contas são igualmente essenciais para a confiança pública. A discussão sobre a necessidade de um código específico para o Supremo seguirá relevante no cenário jurídico brasileiro.
