A corregedoria-geral eleitoral determinou que a Meta envie relatórios detalhados de alcance e distribuição de novas publicações a cada 6 horas para o Tribunal Superior Eleitoral. A medida abrange as contas de figuras públicas ligadas ao cenário político nacional durante o período que antecede o encerramento do pleito.
A determinação judicial busca monitorar o fluxo de informações nas plataformas digitais e resguardar a lisura do processo de votação, exigindo transparência sobre a forma como os conteúdos são recomendados e distribuídos aos usuários conectados à internet.
Monitoramento constante e exigência de relatórios
A obrigação imposta à empresa detentores de redes sociais estabelece que os dados sejam repassados em intervalos regulares. Os documentos devem discriminar visualizações vindas de seguidores e de perfis externos.
Além disso, a decisão proíbe a recomendação proativa de publicações político-eleitorais para contas que não acompanham os investigados. O descumprimento das ordens acarreta a aplicação de penalidades financeiras pesadas.
Restrições a conteúdos e inteligência artificial
A decisão também impõe restrições diretas sobre o tipo de material que pode ser veiculado. Fica proibida a publicação de conteúdos gerados por inteligência artificial em hipóteses vedadas pela legislação vigente.
O magistrado ressaltou que as medidas possuem “caráter preventivo” e “não configuram censura prévia”. O objetivo principal é conter a disseminação de fatos sabidamente inverídicos durante a reta final da disputa.
Impacto de publicações e alcance nas plataformas
O debate sobre o alcance de publicações ganhou força após vídeos recentes atingirem marcas expressivas de visualizações nas redes sociais. Especialistas e representantes partidários questionaram o funcionamento dos algoritmos de recomendação.
Enquanto investigações apontam para possíveis desproporcionalidades na entrega de material político, representantes das plataformas argumentam que variações de audiência refletem o comportamento orgânico dos usuários na internet.
