A Justiça determinou que a rede social X remova em prazo reduzido uma publicação feita pela deputada federal Erika Hilton. A postagem em questão abordava uma acusação de estupro que havia sido arquivada pelo Supremo Tribunal Federal, envolvendo o vice na chapa de Flávio Bolsonaro.
A decisão foi proferida pelo magistrado responsável na instância cível, apontando a gravidade do conteúdo divulgado. A plataforma digital recebeu o direcionamento para cumprir a ordem de exclusão sob pena de aplicação de sanções pecuniárias diárias em caso de descumprimento.
Análise jurídica da postagem e imunidade parlamentar
Durante a avaliação do caso, o juiz considerou que a manifestação da parlamentar não estava protegida pela imunidade parlamentar. Segundo o entendimento exposto, o teor da acusação possuía um caráter eminentemente pessoal, distanciando-se das prerrogativas institucionais necessárias para o livre exercício do mandato legislativo.
Além disso, o magistrado destacou que a publicação omitia o fato de que a investigação sobre o suposto crime havia sido encerrada pela mais alta Corte do país. Essa omissão foi apontada como um fator relevante para a compreensão distorcida da informação apresentada aos milhares de usuários que visualizaram o conteúdo na internet.
Impacto digital e alcance da publicação
Os números de visualizações e de compartilhamentos alcançados pela postagem pesaram na decisão pela urgência da medida cautelar. Para a autoridade judicial, aguardar o desfecho de todo o processo tradicional poderia causar danos irreparáveis à honra do autor da ação, tornando medidas reparatórias tardias ineficientes.
A determinação também estabelece procedimentos para que eventuais reenvios do mesmo material em outros perfis da rede social sejam analisados e retirados do ar com agilidade pela empresa de tecnologia, visando conter a propagação contínua da informação contestada judicialmente.
